Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200430184De acordo com o previsto na CF e considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta, a respeito do controle ...1457941200430184Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeDe acordo com o previsto na CF e considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta, a respeito do controle de constitucionalidade.AO CNJ, como órgão do Poder Judiciário, tem competência para apreciar a constitucionalidade de atos administrativos.BO ingresso como amicus curiae em ADI independe da demonstração da pertinência temática entre os objetivos estatutários da entidade requerente e o conteúdo material da norma questionada.CTurma do STF poderá deliberar sobre revisão de súmula vinculante pelo quórum qualificado de dois terços de seus membros.DEm relação à ADI interventiva, a intervenção estadual em município será possível quando o Poder Judiciário verificar que ato normativo municipal viola princípio constitucional sensível previsto na Constituição estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200308469Direito ConstitucionalSe o presidente da República atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais estará praticando ato que caracteriza crime de r...Questão 457941200382158Direito ConstitucionalComo decorrência do princípio da simetria e do princípio da separação dos poderes, as hipóteses de iniciativa reservada ao presidente da República, pr...Questão 457941200724584Direito ConstitucionalCada um do próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada com base nos direitos e garantias fundamentais asseg...Questão 457941200758265Direito ConstitucionalO aplicador do direito, ao interpretar as normas constitucionais pretendendo otimizar-lhes a eficácia, sem alterar o seu conteúdo, lança mão do princí...Questão 457941200813251Direito ConstitucionalCom relação à organização político-administrativa do Estado federal brasileiro, é correto afirmar que os municípios têmQuestão 457941200980506Direito ConstitucionalNo regime geral de precatórios, têm preferência sobre os demais débitosQuestão 457941201107536Direito ConstitucionalNo que diz respeito à organização do Estado, julgue o item abaixo.O processo de formação dos estados-membros exige a participação da população interes...Questão 457941201536632Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Legislativo, julgue o item seguinte.No âmbito do controle político repressivo de constitucionalidade, o Congresso Nacional tem co...Questão 457941201824870Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir com base nas normas constitucionais brasileiras que regulam o Poder Legislativo. Compete ao Congresso Nacional, com a sanção ...Questão 457941202056162Direito ConstitucionalRelativamente aos servidores civis, à responsabilidade do presidente da República e do Poder Judiciário, julgue o item seguinte.Se determinada categor...