O sistema constitucional brasileiro de
repartição de competências intenta equilibrar
entre os entes federados a tutela do meio
ambiente, mediante a repartição de poderes que
preveem atuações exclusivas, privativas, comuns,
concorrentes e suplementares.
Acerca da Repartição constitucional das
competências ambientais, analise as assertivas
como certa ou errada e, ao final, assinale a
alternativa CORRETA.
I - Compete à União, exclusivamente, combater a
poluição em qualquer de suas formas.
II - Compete aos Municípios suplementar a
legislação federal e estadual no que couber.
III - Compete aos Municípios promover a proteção
do patrimônio histórico cultural local.
IV - Compete à União, exclusivamente, legislar
sobre a proteção do meio ambiente.
V - É competência comum da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios preservar as
florestas, a fauna e a flora.