Bens públicos são caracterizados pela:I. Facilidade de alienação.II...

Os princípios da Administração Pública Municipal, direta, indireta e fundacional são os seguintes, EXCETO:

Conforme a Lei nº 12.527/2011, qual é o prazo máximo, com possibilidade de prorrogação, para que um órgão público responda a uma solicitação de inform...

Como se denomina o retorno ao trabalho de servidor aposentado por invalidez, que recuperou sua capacidade para o trabalho, declarada por meio de exame...

Conforme a Lei nº 14.133/21, as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle prevent...

Na Administração Pública, as entidades que compõem a administração indireta são: I. As autarquias.II. As fundações públicas.III. As empresas públicas....

Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir...