Acerca da AGU e da consultoria jurídica dos estado...

Q: Acerca da AGU e da consultoria jurídica dos estados e do DF, assinale a opção correta.

A) O chefe da AGU é escolhido, entre os membros das carreiras desse órgão, pelo presidente da República. | B) Considerando-se que os procuradores do DF exercem a representação judicial do DF, é vedado ao Poder Legislativo distrital praticar, em juízo, atos processuais em nome próprio. | C) A CF assegura aos procuradores dos estados e do DF estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias. | D) Segundo a CF, o ingresso nas classes iniciais das carreiras da AGU far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases. | E) De acordo com o disposto na CF e com entendimento do STF, a representação judicial de tribunal regional federal, por se tratar de órgão da União destituído de personalidade jurídica, cabe à AGU.

457941200516358

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Advocacia Pública

Acerca da AGU e da consultoria jurídica dos estados e do DF, assinale a opção correta.

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