Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200541598A respeito da divisão de competências dos entes federativos no Brasil, assinale a alternativa correta:1457941200541598Ano: 2025Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoA respeito da divisão de competências dos entes federativos no Brasil, assinale a alternativa correta: AOs Estados podem editar normas gerais sobre educação básica em todo o território nacional.BA União é responsável exclusiva pela organização dos serviços públicos de saúde.COs municípios têm competência para legislar sobre assuntos de interesse local.DOs municípios não possuem competência para legislar sobre assuntos locais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058815Direito ConstitucionalQual dos seguintes direitos fundamentais está garantido no artigo 5º da Constituição Federal do Brasil?Questão 457941200329642Direito ConstitucionalEm relação ao poder Executivo municipal, qual é a principal função do Prefeito?Questão 457941200395667Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, qual dos seguintes é considerado um fundamento da República Federativa do Brasil?Questão 457941200486192Direito ConstitucionalDe acordo com a constituição brasileira todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estran...Questão 457941200597346Direito ConstitucionalSobre a organização político-administrativa do Brasil, analise as afirmativas: I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem auto...Questão 457941200721957Direito ConstitucionalTodo servidor público tem o dever de:Questão 457941201157110Direito ConstitucionalSobre as competências privativas ao Município assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201511791Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201634506Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca da função de um vereador:Questão 457941201766126Direito ConstitucionalSão fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com o art. 1º da Constituição: