Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201157110Sobre as competências privativas ao Município assinale a alternativa incorreta:1457941201157110Ano: 2022Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosSobre as competências privativas ao Município assinale a alternativa incorreta: AManter com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação préescolar, ensino fundamental, ensino médio e cursos superiores.BExercer o poder de polícia administrativa no âmbito de suas atribuições. CConceder e renovar licença para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços e quaisquer outrosDFixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078779Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, qual destes é um direito fundamental? Assinale a alternativa correta:Questão 457941200218504Direito ConstitucionalDe acordo com a constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:Questão 457941200329642Direito ConstitucionalEm relação ao poder Executivo municipal, qual é a principal função do Prefeito?Questão 457941200541598Direito ConstitucionalA respeito da divisão de competências dos entes federativos no Brasil, assinale a alternativa correta:Questão 457941200792290Direito ConstitucionalOs três poderes que organizam o governo no Brasil são:Questão 457941201031644Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:Questão 457941201186637Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 3º, da CRFB/88, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:Questão 457941201241229Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201582895Direito ConstitucionalDe acordo com os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:Questão 457941201627088Direito ConstitucionalO que faz um vereador no município?Assinale a alternativa correta: