Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201241229De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta:1457941201241229Ano: 2024Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta: ANão há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. BNão haverá pena de morte, nem mesmo em caso de guerra declarada. CA lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. DNão haverá juízo ou tribunal de exceção. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058815Direito ConstitucionalQual dos seguintes direitos fundamentais está garantido no artigo 5º da Constituição Federal do Brasil?Questão 457941200078779Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, qual destes é um direito fundamental? Assinale a alternativa correta:Questão 457941200329642Direito ConstitucionalEm relação ao poder Executivo municipal, qual é a principal função do Prefeito?Questão 457941201157110Direito ConstitucionalSobre as competências privativas ao Município assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201582895Direito ConstitucionalDe acordo com os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:Questão 457941201627088Direito ConstitucionalO que faz um vereador no município?Assinale a alternativa correta:Questão 457941201633027Direito ConstitucionalDispõe o art. 18, da CRFB/88 que: “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito ...Questão 457941201696687Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:Questão 457941201725916Direito ConstitucionalSão condições de elegibilidade para o cargo de Vereador, dentre outras, a idade mínima de:Questão 457941201832733Direito ConstitucionalO Brasil é formado por diferentes partes que ajudam a governar o país. Quais são essas partes?