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De acordo com a Constituição Federal, qual dos seguintes é considerado um fundamento da República Federativa do Brasil?
A respeito da divisão de competências dos entes federativos no Brasil, assinale a alternativa correta:
Sobre a organização político-administrativa do Brasil, analise as afirmativas: I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem auto...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual a idade mínima para fins de elegibilidade de um vereador?
De acordo com o artigo 3º, da CRFB/88, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Considerando a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
O que faz um vereador no município?Assinale a alternativa correta:
São condições de elegibilidade para o cargo de Vereador, dentre outras, a idade mínima de:
São impostos cuja a cobrança é de competência do município, exceto:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta: