Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200579497Relativamente à atuação do Defensor Público na proteção dos direitos individuais e coletivos da criança e do adolescente...1457941200579497Ano: 2011Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: DPE-AMDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes Relativamente à atuação do Defensor Público na proteção dos direitos individuais e coletivos da criança e do adolescente, assinale a opção que escapa à sua esfera de atribuição AImpetração de Habeas Corpus em favor de adolescente infrator BAjuizamento de ação para assegurar o fornecimento, pelo Estado, de medicamento indispensável à manutenção da vida CManejo de ação civil pública. DConcessão de remissão, como forma de exclusão de processo por ato infracional. EAjuizamento de ação para assegurar o direto público subjetvo de acesso ao ensino obrigatório e gratuito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200789289Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir acerca do ato infracional e das medidas sócioeducativas.I - As medidas s...Questão 457941200880357Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação a colocação de criança e adolescente em família substituta (guarda, tutela e adoção), é correto afirmar:Questão 457941200923151Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca do direito fundamental da criança e do adolescente à educação, assinale a opção incorreta à luz da Constituição Federal, do Estatuto da Criança...Questão 457941200951371Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação aos crimes cometidos contra crianças e adolescentes definidos pela Lei 8.069/90, marque a opção correta:Questão 457941201005558Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente que for surpreendido em flagrante prática de ato infracional, segundo as disposições da Lei n. 8.069/90 (ECA), terá os seguintes direito...Questão 457941201616114Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e adolescente:Questão 457941201648552Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Do direito a convivência familiar e comunitária, presente na Lei n. 8.069/1990 (ECA), alterado pela Lei n. 12.010/2009, compreende-se: