Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200880357Em relação a colocação de criança e adolescente em família substituta (guarda, tutela e adoção), é correto afirmar:1457941200880357Ano: 2010Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: DPE-GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças | Curatela | SegurançaEm relação a colocação de criança e adolescente em família substituta (guarda, tutela e adoção), é correto afirmar: AO deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e não implica necessariamente o dever de guarda. BExcepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados. CA guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, excepcionados os pais. DSalvo expressa e fundamentada determinação em contrário do juiz competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos. EO adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, entretanto, somente após completar 18 anos ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200579497Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Relativamente à atuação do Defensor Público na proteção dos direitos individuais e coletivos da criança e do adolescente, assinale a opção que escapa ...Questão 457941200789289Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir acerca do ato infracional e das medidas sócioeducativas.I - As medidas s...Questão 457941200923151Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca do direito fundamental da criança e do adolescente à educação, assinale a opção incorreta à luz da Constituição Federal, do Estatuto da Criança...Questão 457941200951371Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação aos crimes cometidos contra crianças e adolescentes definidos pela Lei 8.069/90, marque a opção correta:Questão 457941201005558Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente que for surpreendido em flagrante prática de ato infracional, segundo as disposições da Lei n. 8.069/90 (ECA), terá os seguintes direito...Questão 457941201616114Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e adolescente:Questão 457941201648552Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Do direito a convivência familiar e comunitária, presente na Lei n. 8.069/1990 (ECA), alterado pela Lei n. 12.010/2009, compreende-se: