Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201648552Do direito a convivência familiar e comunitária, presente na Lei n. 8.069/1990 (ECA), alterado pela Lei n. 12.010/2009, ...1457941201648552Ano: 2010Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: DPE-GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteDo direito a convivência familiar e comunitária, presente na Lei n. 8.069/1990 (ECA), alterado pela Lei n. 12.010/2009, compreende-se: ACom a nova redação dada pela Lei n. 12.010/2009, a preferência da manutenção ou da reintegração de criança e adolescente deve ser dada a uma das modalidades de família (natural, extensa e substituta). BA permanência de criança e adolescente em programa de acolhimento institucional poderá se prolongar por mais de dois anos, salvo quando houver parecer desfavorável emitido pelo setor técnico e o conselho tutelar. CAõs dirigentes de programas de acolhimento institucional ou familiar de criança e adolescente será obrigatória a emissão de relatório de reavaliação a cada doze meses com encaminhamento à autoridade judiciária. DA intervenção estatal deverá estar voltada prioritariamente a orientação, apoio e promoção social da família natural, junto à qual a criança e o adolescente devem permanecer, salvo absoluta impossibilidade demonstrada por decisão judicial. EEm hipóteses comuns por ação do conselho tutelar, poderá ocorrer o afastamento da criança e ado- lescente do convívio familiar e o encaminhamento para serviço de acolhimento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200579497Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Relativamente à atuação do Defensor Público na proteção dos direitos individuais e coletivos da criança e do adolescente, assinale a opção que escapa ...Questão 457941200789289Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir acerca do ato infracional e das medidas sócioeducativas.I - As medidas s...Questão 457941200880357Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação a colocação de criança e adolescente em família substituta (guarda, tutela e adoção), é correto afirmar:Questão 457941200923151Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca do direito fundamental da criança e do adolescente à educação, assinale a opção incorreta à luz da Constituição Federal, do Estatuto da Criança...Questão 457941200951371Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação aos crimes cometidos contra crianças e adolescentes definidos pela Lei 8.069/90, marque a opção correta:Questão 457941201005558Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente que for surpreendido em flagrante prática de ato infracional, segundo as disposições da Lei n. 8.069/90 (ECA), terá os seguintes direito...Questão 457941201616114Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e adolescente: