///
A nova Lei de Licitações, a Lei 14.133/2021, trouxe muitas mudanças com relação a antiga Lei 8.666/93. Com relação a nova Lei, marque a alternativa co...
Dentre as entidades que compõem a Administração Pública, encontram-se as chamadas Autarquias. Em relação a essas entidades, assinale a afirmativa corr...
A Lei no 14.133/2021, que atualmente rege as licitações e contratos, definiu em seu artigo 3o quais contratações não se subordinam a ela. Analise as a...
A Lei 8.112/90 assegura o direito de petição ao servidor por meio de seu Capítulo VIII e, especialmente, pelo Art. 104. Além disso, possibilita a inte...
Com a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), tornou-se indispensável para a eficácia dos contratos administrativos e seus aditame...
A nova Lei de Licitações, a Lei 14.133/2021, trouxe muitas mudanças com relação a antiga Lei 8.666/93. Com relação a nova Lei, marque a alternativa co...
Segundo Odete Medauar, o poder administrativo que o Estado exerce para “arbitrar e conciliar o choque entre direitos e liberdades de indivíduos ou gru...
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei no 9.784/1999 acerca do recurso administrativo e da revisão:
Com base na Lei no 9.784/1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa que contém u...
Quanto ao processo administrativo disciplinar definido pela Lei no 8.112/90, identifica-se que da sindicância poderá resultar aplicação da penalidade: