Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202038468Quanto ao processo administrativo disciplinar definido pela Lei no 8.112/90, identifica-se que da sindicância poderá res...1457941202038468Ano: 2023Banca: FUNTEF-PROrganização: UTFPRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais | Responsabilidades do ServidorQuanto ao processo administrativo disciplinar definido pela Lei no 8.112/90, identifica-se que da sindicância poderá resultar aplicação da penalidade: Aadvertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias. BApenas advertência. CDemissão. Dadvertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias úteis. EExoneração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013284Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações, a Lei 14.133/2021, trouxe muitas mudanças com relação a antiga Lei 8.666/93. Com relação a nova Lei, marque a alternativa co...Questão 457941200582032Direito AdministrativoConforme estabelece a Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação respeita fases, sendo que a fase inaugural da licitação é a chamada de:Questão 457941200732344Direito AdministrativoDentre as entidades que compõem a Administração Pública, encontram-se as chamadas Autarquias. Em relação a essas entidades, assinale a afirmativa corr...Questão 457941200790711Direito AdministrativoA Lei no 14.133/2021, que atualmente rege as licitações e contratos, definiu em seu artigo 3o quais contratações não se subordinam a ela. Analise as a...Questão 457941201060493Direito AdministrativoA Lei 8.112/90 assegura o direito de petição ao servidor por meio de seu Capítulo VIII e, especialmente, pelo Art. 104. Além disso, possibilita a inte...Questão 457941201681692Direito AdministrativoCom a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), tornou-se indispensável para a eficácia dos contratos administrativos e seus aditame...Questão 457941201732976Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações, a Lei 14.133/2021, trouxe muitas mudanças com relação a antiga Lei 8.666/93. Com relação a nova Lei, marque a alternativa co...Questão 457941201944117Direito AdministrativoSegundo Odete Medauar, o poder administrativo que o Estado exerce para “arbitrar e conciliar o choque entre direitos e liberdades de indivíduos ou gru...Questão 457941201955946Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei no 9.784/1999 acerca do recurso administrativo e da revisão:Questão 457941202017608Direito AdministrativoCom base na Lei no 9.784/1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa que contém u...