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Os princípios constitucionais tributários vêm orientar e limitar o ...

📅 2023🏢 LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita🎯 Prefeitura de Presidente Sarney - MA📚 Direito Tributário
#Princípios Tributários Diversos#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

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457941200602487
Ano: 2023Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Presidente Sarney - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Os princípios constitucionais tributários vêm orientar e limitar o poder de tributar do Estado, garantindo os direitos e deveres dos contribuintes e da administração pública. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar ser um desses princípios. 
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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita no concurso para Prefeitura de Presidente Sarney - MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Princípios Tributários Diversos, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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