Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200602487Os princípios constitucionais tributários vêm orientar e limitar o poder de tributar do Estado, garantindo os direitos e...1457941200602487Ano: 2023Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Presidente Sarney - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de TributarOs princípios constitucionais tributários vêm orientar e limitar o poder de tributar do Estado, garantindo os direitos e deveres dos contribuintes e da administração pública. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar ser um desses princípios. AIrretroatividade. BAnterioridade. CIsonomia. DLegalidade. ETipicidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005268Direito TributárioQual é o critério utilizado para determinar a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em imóveis não edificados?Questão 457941200048708Direito TributárioDe acordo com a legislação tributária brasileira, quem é o contribuinte do IPTU quando se trata de imóveis alugados?Questão 457941200079479Direito TributárioA Notificação de Lançamento é enviada quando a Receita Federal percebe uma infração à legislação tributária por meio das informações que constam na pr...Questão 457941200313084Direito TributárioSobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, analise os itens a seguir: I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de competência dos ...Questão 457941200468442Direito TributárioSobre princípios tributários é correto afirmar:Questão 457941200570110Direito TributárioEm conformidade com a Lei Complementar nº 11 de 2003, que vem dispor sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que a alíq...Questão 457941200647604Direito TributárioA Constituição Federal de 88 estabelece no art. 145: Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes ...Questão 457941200749485Direito TributárioEm conformidade com o disposto pelo Código Tributário Nacional, sobre o imposto sobre a propriedade territorial rural, é CORRETO afirmar que, das asse...Questão 457941201467671Direito TributárioAs Taxas de serviço são espécies tributárias previstas na Constituição Federal de 1988 e não se confundem com Preços Públicos. São Características das...Questão 457941201988538Direito TributárioSobre a constituição, suspensão e extinção de crédito tributária é correto afirmar: