Leia a seguinte notícia extraída da página oficial da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP:
A implantação das Operações Urbanas é um marco urbanístico para a capital paulista. São Paulo é pioneira
na estruturação desse instrumento que possibilita a parceria entre os setores públicos e privados para
promover transformações urbanas. Por isso, o Município tem sido reconhecido e procurado por outras
cidades interessadas em conhecer mais sobre a aplicação das operações urbanas.
(...)
Cada Operação Urbana Consorciada tem um Conselho Gestor composto por representantes da sociedade
civil e do poder público, que delibera sobre as intervenções públicas (obras) a serem executadas na sua
região.
Um pouco mais sobre as Operações Urbanas
As Operações Urbanas Consorciadas buscam transformar regiões da cidade que têm potencial de
desenvolvimento. Esses instrumentos são regulados pelo Plano Diretor Estratégico e aprovados mediante lei
municipal que estabelecem regras específicas e incentivos ao adensamento populacional e construtivo para
uma determinada área da cidade, com perímetro previamente definido.
Elas têm por objetivo alcançar metas de qualificação para os territórios que abrangem, por meio de um
conjunto de diretrizes urbanísticas, como estabelece o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257 de 2001).
Nas Operações Urbanas Consorciadas, a Prefeitura arrecada recursos com a venda em leilões de Certificados
de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) a interessados em construir acima dos limites básicos
definidos pelo Município na área dessas operações.
Com base nos fatos reportados na notícia e nos mandamentos da Lei n.º 10.257/2001, assinale a afirmativa
que define o instituto Operações Urbanas Consorciadas.