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Q: A Lei n. 9785/99 altera o decreto de desapropriação para utilidade pública e as leis de registro público e parcelamento do solo urbano. No parágrafo sexto do art. 2° desta lei, define-se a infraestrut

A) Rede para o abastecimento de água potável. | B) Escoamento das águas pluviais. | C) Cabeamento de fibra ótica para fornecimento de internet. | D) Soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar. | E) Vias de circulação.

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Ano: 2024Banca: CETAPOrganização: SEOP-PADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

A Lei n. 9785/99 altera o decreto de desapropriação para utilidade pública e as leis de registro público e parcelamento do solo urbano. No parágrafo sexto do art. 2° desta lei, define-se a infraestrutura básica para os parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS). Escolha a alternativa incorreta dentre as afirmativas quanto à infraestrutura mínima básica necessária para ZHIS:

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