A Lei n. 9785/99 altera o decreto de desapropriação para
utilidade pública e as leis de registro público e
parcelamento do solo urbano. No parágrafo sexto do art.
2°
desta lei, define-se a infraestrutura básica para os
parcelamentos situados nas zonas habitacionais
declaradas por lei como de interesse social (ZHIS).
Escolha a alternativa incorreta dentre as afirmativas
quanto à infraestrutura mínima básica necessária para
ZHIS: