Instituído pelo Estatuto Nacional da Igualdade Rac...

Q: Instituído pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial — Lei n.º 12.288/2010 —, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) tem por objetivo

A) descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais. | B) instituir os conselhos para a aplicação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). | C) formular políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho. | D) iniciar a ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais. | E) ratificar os compromissos assumidos pelo Brasil junto a organismos internacionais.

457941200617902

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade Racial

Instituído pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial — Lei n.º 12.288/2010 —, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) tem por objetivo

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