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A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e hori...
Sobre a Cota de Reserva Ambiental (CRA), instituída no Art. 44 da Lei n° 12.651/2012, assinale a alternativa INCORRETA.
No que se refere à responsabilidade das pessoas jurídicas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, analise as afirmativas a seguir, conside...
Conforme estabelecido pela Legislação Florestal do Estado de São Paulo a autorização para a supressão de exemplares arbóreos nativos isolados em áreas...
Sobre as características e aplicações do Sistema Integrado de Licenciamento 3 SIL, assinale a alternativa INCORRETA.
O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado per...
A legislação 12.305/2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos, delineia princípios, metas, mecanismos e orientações para a administra...
Assinale a alternativa que não condiz com as penas restritivas de direito previstas na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. O proprietár...
Nos termos da Lei n° 9.605/1998, a prescrição da ação administrativa que objetiva apurar a prática de infrações contra o meio ambiente, contada da dat...