Nos termos da Resolução n.º 12 de 1994 que
dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Osasco/SP, considerando a
composição das comissões permanentes, assinale
a alternativa correta:
A os Suplentes de Vereador poderão ser eleitos
e assumir a presidência das Comissões.
B a votação para constituição de cada uma das
Comissões Permanentes far-se-á mediante voto a
descoberto, em cédula separada, impressa,
datilografada ou manuscrita, com indicação do
nome do votado e assinada pelo votante.
C no caso de vaga, licença ou impedimento de
qualquer membro das Comissões Permanentes,
caberá ao Presidente da Câmara sortear
aleatoriamente o substituto.
D os membros das Comissões Permanentes
serão destituídos caso não compareçam a 3 (três)
reuniões ordinárias consecutivas ou a 5 (cinco)
intercaladas, sem motivo justificado.
E após a formação das Comissões,
independentemente de concordância entre as
lideranças, ouvido o Plenário, poderá ocorrer a
permuta de vagas para prevalecer o critério da
atividade profissional do Vereador com a
competência da Comissão.