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A Constituição Federal de 88 estabelece no art. 145: Art. 145. A Un...

📅 2024🏢 LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita🎯 Prefeitura de Turilândia - MA📚 Direito Tributário
#Distribuição e Classificação de Competências#Poder Tributário

1

457941200647604
Ano: 2024Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Turilândia - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário
A Constituição Federal de 88 estabelece no art. 145:


Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – impostos; II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição; III – contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.


Com base no Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita no concurso para Prefeitura de Turilândia - MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição e Classificação de Competências, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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