Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200650215Ao definir a organização político-administrativa do Estado brasileiro, o constituinte determinou que o Distrito Federal1457941200650215Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosAo definir a organização político-administrativa do Estado brasileiro, o constituinte determinou que o Distrito FederalAacumula as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios. Bé competente para legislar sobre a organização administrativa do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Cé competente para explorar diretamente serviços e instalações de energia elétrica. Dé competente para organizar e manter sua polícia civil, sua polícia militar e seu corpo de bombeiros militar.Edeve ser regido por sua Constituição e pelas leis que adotar, observados os princípios da CF.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001464Direito ConstitucionalAos que comprovem insuficiência de recursos é assegurada a gratuidade na prestação de assistência jurídica integral pelo Estado.Questão 457941200118578Direito ConstitucionalNo que diz respeito à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a seguir, considerando o entendimento do STF.Ao estabelecer a ex...Questão 457941200752558Direito ConstitucionalSe a medida provisória não for apreciada em até quarenta e cinco dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subsequentemente, em ...Questão 457941200803185Direito ConstitucionalConsiderando o princípio da dignidade da pessoa humana e o rol de direitos fundamentais estabelecido na CF, além da doutrina e da jurisprudência a res...Questão 457941201103476Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, relativos a disposições constitucionais.Em razão da condenação criminal transitada em julgado, os direitos políticos do ap...Questão 457941201294411Direito ConstitucionalA respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.Uma pessoa jurídica pode pleitear na justiça indenização por danos materiais e morais n...Questão 457941201507054Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se seg...Questão 457941201930855Direito ConstitucionalCada um do próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada com base nos direitos e garantias fundamentais asseg...Questão 457941202076539Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, acerca das variações do poder constituinte derivado e do mecanismo da mutação constitucional. O poder constituinte derivado re...Questão 457941202078388Direito ConstitucionalEm relação às forças armadas e ao meio ambiente, julgue o item subsequente.A Constituição Federal de 1988 define como poderes apenas o Legislativo, o ...