Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200703852Considerando as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990...1457941200703852Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Adoção de Crianças | SegurançaConsiderando as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é incorreto afirmar queAexcepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.Ba guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.Co poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de adoção, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar.Dpoderão ser utilizados recursos federais, estaduais, distritais e municipais para a manutenção dos serviços de acolhimento em família acolhedora, facultando-se o repasse de recursos para a própria família acolhedora.Ea guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200767609Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, sobre o direito à vida e à saúde determina queQuestão 457941200967694Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É incorreto afirmar, quanto à disciplina jurídica do Estatuto da Criança e do Adolescente:Questão 457941201326959Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à aplicação da medida de internação, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é incorreto afirma...Questão 457941201382505Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes ...Questão 457941201429759Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à proteção da criança e do adolescente, marque a alternativa correta:Questão 457941201808473Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura a política de atendimento dos direitos da criança e do ad...Questão 457941201944715Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e alterações posteriores, a criança e o adolescente têm o ...