Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200967694É incorreto afirmar, quanto à disciplina jurídica do Estatuto da Criança e do Adolescente:1457941200967694Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Processuais | Direitos Fundamentais | Infração JuvenilÉ incorreto afirmar, quanto à disciplina jurídica do Estatuto da Criança e do Adolescente:AA aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente, pela prática de ato infracional, é da competência exclusiva do juiz.BA competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.CO ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente.DNo procedimento para aplicação de medida socioeducativa, é nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente.EÉ desnecessária a oitiva do menor infrator antes de se decretar a regressão da medida socioeducativa, tendo em vista o caráter pedagógico desta modalidade de sanção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200703852Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é incorreto afirmar queQuestão 457941200767609Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, sobre o direito à vida e à saúde determina queQuestão 457941201326959Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à aplicação da medida de internação, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é incorreto afirma...Questão 457941201382505Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes ...Questão 457941201429759Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à proteção da criança e do adolescente, marque a alternativa correta:Questão 457941201808473Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura a política de atendimento dos direitos da criança e do ad...Questão 457941201944715Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e alterações posteriores, a criança e o adolescente têm o ...