Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201326959Quanto à aplicação da medida de internação, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, de 13 de jul...1457941201326959Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais | Infração Juvenil Quanto à aplicação da medida de internação, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é incorreto afirmar que Apoderá ser aplicada quando tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa.Bnão é admitida a internação com base unicamente na alegação da gravidade abstrata ou na natureza hedionda do ato infracional.Csomente no terceiro ato infracional grave (após ter praticado outros dois anteriores) é que o adolescente receberá a medida de internação, por se tratar de hipótese excepcional.Dpoderá ser aplicada por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.Epoderá ser aplicada por reiteração no cometimento de outras infrações graves.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200703852Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é incorreto afirmar queQuestão 457941200767609Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, sobre o direito à vida e à saúde determina queQuestão 457941200967694Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É incorreto afirmar, quanto à disciplina jurídica do Estatuto da Criança e do Adolescente:Questão 457941201382505Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes ...Questão 457941201429759Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à proteção da criança e do adolescente, marque a alternativa correta:Questão 457941201808473Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura a política de atendimento dos direitos da criança e do ad...Questão 457941201944715Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e alterações posteriores, a criança e o adolescente têm o ...