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Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Os Vereadores gozam de ___________...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.111/2008 — Plano Diretor, são compreendidos como subutilizados para fins de utilização e edificação compulsór...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Vereador, desde a posse: I. Ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que gozar de fa...

Segundo a Lei Municipal nº 2.442/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao servidor é proibido: I. Recusar fé a documentos públi...

Considerando-se a Lei Municipal nº 2.442/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as férias, marcar C para as afirmativas Ce...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.442/2019 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quem faz a avaliação dos servidores em estágio pro...

De acordo com a Lei Municipal nº 2.388/2017 — Regulamentação do Serviço Remunerado de Transporte Escolar, os veículos utilizados para a realização do ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, na fixação das divisas distritais, serão observadas as seguintes normas: I. Evitar-se-ão, tanto quanto poss...

onsiderando-se a Lei Municipal nº 1.331/1985 — Código de Posturas do Município, sobre as habitações e as áreas de lazer, assinalar a alternativa INCOR...

Considerando-se a Lei Municipal nº 2.367/2016 — Lei Municipal de Parcelamento do Solo, analisar a sentença abaixo: A localização das vias principais e...