A respeito de habeas corpus, da atuação do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) e do controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e
a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Retrata o exercício do controle difuso de constitucionalidade a
situação em que uma decisão proferida em mandado de
segurança, ao declarar a inconstitucionalidade de determinada
lei ou ato normativo em face da CF, gera efeitos erga omnes e
os retira do ordenamento jurídico.