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Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Com base na CF, julgue o item quanto à ordem social. É admitida, para a manutenção da ordem social, a censura de natureza política, ideológica e artís...
Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item.Não é menos válida a Constituição outorgada como resultado do exercício de um Poder Constituinte usur...
No que se refere à legalidade e à reserva legal, julgue o item.O princípio da legalidade está contido no princípio da reserva legal: este, mais amplo;...
À luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.São estáveis, após três anos da posse, os servidores nomeados para cargo...
No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar...
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para rep...
Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.São indisponíveis as terras devolutas ou arre...
No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item. O presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Na...
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado.Os territórios federais integram a União, e sua cria...
Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda...