Conforme a legislação sanitária, os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas de custeio e investimentos previstos em lei orçamentária. Esses recursos deverão ser:

utilizados em subvenções a instituições privadas com fins lucrativos, na forma da lei

destinados, até 50%, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados

repassados de forma regular e automática a Municípios, Estados e Distrito Federal

investidos em contrapartida de recursos das três esferas de governo

Conforme a legislação sanitária, os recursos do Fu...

Questão 457941200200261Direito Sanitário

Em um caso relatado na literatura, um balconista de uma farmácia vendeu a um paciente asmático, com infecção pulmonar, o medicamento Daonil (glibencla...

#Regulamentação de Medicamentos#Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário de Medicamentos

Questão 457941200745093Direito Sanitário

A Lei Federal nº 12.401/2011 alterou alguns pontos da Lei nº 8.080/90. O documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo ...

#Lei Orgânica da Saúde#Sistema Único de Saúde (SUS)

Questão 457941200756372Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS é a integralidade, que implica em:

#Direito à Saúde#Fundamentos Constitucionais

Questão 457941200772090Direito Sanitário

Na sua dimensão Pacto em Defesa do SUS, o Pacto pela Saúde tem como diretriz a:

#Regulamentações do Ministério da Saúde

Questão 457941200820389Direito Sanitário

Durante a dispensação de substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial, os farmacêuticos devem seguir os dispostos legais previstos na Port...

#Regulamentações do Ministério da Saúde

Questão 457941201014257Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 5.991/73 o setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalen...

#Saúde Coletiva

Questão 457941201389056Direito Sanitário

A Portaria nº 2436/2017 estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. De acordo ...

#Regulamentações do Ministério da Saúde

Questão 457941201912078Direito Sanitário

Segundo as diretrizes da Constituição Federal de 1988, compete ao SUS:

#Poderes Constitucionais#Fundamentos Constitucionais

Questão 457941202066549Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/90, os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde serão repassados a Municípios, Estados e Distrito Federal:

#Sistema Único de Saúde (SUS)#Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais

Questão 457941202081311Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/90, são foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde - SUS:

#Lei Orgânica da Saúde#Sistema Único de Saúde (SUS)

Conforme a legislação sanitária, os recursos do Fundo Nacional de S...

Questões relacionadas para praticar

Conforme a legislação sanitária, os recursos do Fundo Nacional de S...

Questões relacionadas para praticar