Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200845558Conforme a legislação sanitária, os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas de custeio e invest...1457941200845558Ano: 2019Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisConforme a legislação sanitária, os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas de custeio e investimentos previstos em lei orçamentária. Esses recursos deverão ser:Autilizados em subvenções a instituições privadas com fins lucrativos, na forma da lei Bdestinados, até 50%, aos Municípios, afetando-se o restante aos EstadosCrepassados de forma regular e automática a Municípios, Estados e Distrito Federal Dinvestidos em contrapartida de recursos das três esferas de governoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200200261Direito SanitárioEm um caso relatado na literatura, um balconista de uma farmácia vendeu a um paciente asmático, com infecção pulmonar, o medicamento Daonil (glibencla...Questão 457941200745093Direito SanitárioA Lei Federal nº 12.401/2011 alterou alguns pontos da Lei nº 8.080/90. O documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo ...Questão 457941200756372Direito SanitárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS é a integralidade, que implica em:Questão 457941200772090Direito SanitárioNa sua dimensão Pacto em Defesa do SUS, o Pacto pela Saúde tem como diretriz a:Questão 457941200820389Direito SanitárioDurante a dispensação de substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial, os farmacêuticos devem seguir os dispostos legais previstos na Port...Questão 457941201014257Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal nº 5.991/73 o setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalen...Questão 457941201389056Direito SanitárioA Portaria nº 2436/2017 estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. De acordo ...Questão 457941201912078Direito SanitárioSegundo as diretrizes da Constituição Federal de 1988, compete ao SUS:Questão 457941202066549Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.142/90, os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde serão repassados a Municípios, Estados e Distrito Federal:Questão 457941202081311Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/90, são foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde - SUS: