Para que o Supremo Tribunal Federal examine a admi...

Q: Para que o Supremo Tribunal Federal examine a admissão do recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, isto é, a existênc

A) o parecer do Procurador-Geral da República for favorável à admissão. | B) a União for parte do processo. | C) os preceitos constitucionais fundamentais forem questionados. | D) o recurso impugnar acórdão que contrarie súmula do Supremo Tribunal Federal. | E) o caso envolver direitos fundamentais.

457941200861525

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Repercussão Geral | Controle de Constitucionalidade

Para que o Supremo Tribunal Federal examine a admissão do recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, isto é, a existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo. Há casos, no entanto, nos quais se entende que há repercussão geral sem que seja necessária argumentação que demonstre a existência dessas questões que ultrapassem os interesses subjetivos do caso. Nesse sentido, haverá repercussão geral sempre que

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Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Repercussão Geral | Controle de Constitucionalidade

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