Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200870876Assinale a alternativa correta sobre o consumo de alimentos em feiras conforme o Decreto nº 9.322, de 21 de fevereiro de...1457941200870876Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Balneário CamboriúAssinale a alternativa correta sobre o consumo de alimentos em feiras conforme o Decreto nº 9.322, de 21 de fevereiro de 2019, do Município de Balneário Camboriú.AOs alimentos prontos para consumo que necessitem de calor para a sua conservação deverão ser mantidos aquecidos em equipamento de calor e com controle de temperatura por no máximo 12 horas, respeitando-se a temperatura superior a 45°C.BOs lanches e refeições deverão ter sido preparados impreterivelmente até 24 horas antes do consumo.CProdutos prontos que necessitem de refrigeração para a sua conservação deverão permanecer protegidos e acondicionados em equipamento de frio ou em recipientes apropriados, confeccionados em material liso, lavável, impermeável, de fácil higienização e em bom estado de conservação, utilizando-se gelo em escamas ou outro recurso que os mantenham devidamente resfriados em temperatura inferior a –5°C ou, ainda, conforme as orientações do fabricante.DProdutos congelados deverão ser mantidos protegidos e em temperaturas menores que zero grau Celsius na temperatura indicada pelo fabricante.ETodos os utensílios utilizados para a embalagem e o consumo dos alimentos deverão ser descartáveis e confeccionados com material não reciclado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200492593Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme dispõe a Lei Complementar nº 215, de 31 de dezembro de 2012, que institui as normas para o Código de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo n...Questão 457941200579992Legislação Municipal (Santa Catarina)É correto afirmar sobre o procedimento de consulta previsto no Código Tributário do município de Concórdia.Questão 457941200884967Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), o tributo que tem como fato gerador a fiscalização exercida pelo município so...Questão 457941200935060Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que indica corretamente umas das fontes do custeio do regime próprio de previdência social do Município de Palhoça.Questão 457941201219986Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise a frase abaixo, de acordo com a Lei Complementar no 109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC). O serviço noturno, prestado em ...Questão 457941201269422Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que indica corretamente o nome do instituto no qual se admite, para efeito de aposentadoria, que o tempo de contribuição presta...Questão 457941201531354Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do Código Tributário do Município de Brusque, a respeito do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, é correto afirmar: 1. É isento de I...Questão 457941201655908Legislação Municipal (Santa Catarina)É correto afirmar sobre o Plano Diretor do Município de Caxambu do Sul.Questão 457941202014906Legislação Municipal (Santa Catarina)Com fundamento na Lei Complementar nº 617, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes...Questão 457941202031547Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de São Carlos (SC), pertencem ao Município:1. 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a proprie...