De acordo com o Estatuto da Cidade, assinale a
alternativa que apresenta CORRETAMENTE a
função social da propriedade e como essa função
pode ser implementada na prática.
A A função social da propriedade consiste em
garantir o uso exclusivamente residencial de
determinadas áreas da cidade, visando à
preservação da qualidade de vida dos
moradores. Essa função pode ser
implementada por meio da proibição de uso
comercial ou industrial em áreas
residenciais, bem como por meio da
fiscalização e da aplicação de multas para
aqueles que descumprirem essa regra.
B A função social da propriedade é garantir o
direito de propriedade privada, limitado ao
interesse social, à segurança e ao bem-estar
dos cidadãos. Essa função pode ser
implementada por meio da desapropriação
de imóveis que estejam em desacordo com
as normas urbanísticas ou que estejam
abandonados, para a realização de obras ou
programas de interesse público.
C A função social da propriedade é garantir o
direito de livre comércio e indústria em
qualquer área da cidade, visando ao
desenvolvimento econômico e à geração de
empregos. Essa função pode ser
implementada por meio da isenção de
impostos para empresas que se instalem em
áreas pouco desenvolvidas, incentivando a
ocupação de áreas ociosas.
D A função social da propriedade consiste em
garantir o uso adequado e justo do solo
urbano, visando ao bem-estar da população.
Essa função pode ser implementada por
meio da exigência de parcelamento,
edificação ou utilização compulsórios do
solo urbano não utilizado, subutilizado ou
não edificado, conforme determinado pelo
plano diretor ou pela legislação municipal.