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Constitui garantia constitucional dos membros do Ministério Público:
Em uma ação civil de mandado de segurança, da decisão do relator que deferir a medida liminar, é cabível qual recurso:
Quanto à intervenção federal:
Analise a veracidade das seguintes frases: I - O postulado da reserva de plenário, para ter validade, depende de previsão no regime interno do Tribuna...
Sobre o Supremo Tribunal Federal, é incorreto afirmar que:
Sobre o ato jurídico perfeito, aponte a(s) afirmativa(s) correta(s): I - O Código de Defesa do Consumidor aplica-se aos contratos bancários anteriores...
A ação de impugnação de mandato eletivo:
Analise as seguintes assertivas acerca da organização dos Poderes na Constituição Federal: I. O Congresso Nacional tem competência exclusiva para proc...
Analise a veracidade das seguintes frases: I - O Ministério Público possui legitimidade para ajuizamento de ação civil pública, quando houver relação ...
Analise as seguintes assertivas acerca dos direitos individuais e coletivos previstos Constituição Federal: I. O habeas data será concedido para asseg...