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Constitui garantia constitucional dos membros do Ministério Público:
Assinale qual a alternativa incorreta:
Analise as seguintes assertivas acerca da organização do Estado e organização dos Poderes na Constituição Federal: I. O Senado Federal tem competência...
Analise as seguintes assertivas acerca da nacionalidade na Constituição Federal: I. São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai b...
Analise a veracidade das seguintes frases: I - O postulado da reserva de plenário, para ter validade, depende de previsão no regime interno do Tribuna...
Analise as seguintes assertivas acerca do Supremo Tribunal Federal: I. A Mesa de Assembléia Legislativa de estado membro da Federação poderá propor aç...
Adote como premissa verdadeira que um Estado-membro, através de lei estadual, incentiva a doação de sangue, mediante instituição de ½ (meia) entrada p...
Se uma lei estadual nova extinguir vantagem pecuniária que compõe os vencimentos dos servidores públicos civis do Estado:
A República Federativa do Brasil tem como fundamentos:
Analise as seguintes assertivas acerca dos direitos individuais e coletivos previstos Constituição Federal: I. O habeas data será concedido para asseg...