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Constitui garantia constitucional dos membros do Ministério Público:
Assinale qual a alternativa incorreta:
Em uma ação civil de mandado de segurança, da decisão do relator que deferir a medida liminar, é cabível qual recurso:
Quanto à intervenção federal:
Analise a veracidade das seguintes frases: I - O postulado da reserva de plenário, para ter validade, depende de previsão no regime interno do Tribuna...
Analise as seguintes assertivas acerca do Supremo Tribunal Federal: I. A Mesa de Assembléia Legislativa de estado membro da Federação poderá propor aç...
Adote como premissa verdadeira que um Estado-membro, através de lei estadual, incentiva a doação de sangue, mediante instituição de ½ (meia) entrada p...
Se uma lei estadual nova extinguir vantagem pecuniária que compõe os vencimentos dos servidores públicos civis do Estado:
A ação de impugnação de mandato eletivo:
Analise a veracidade das seguintes frases: I - O Ministério Público possui legitimidade para ajuizamento de ação civil pública, quando houver relação ...