Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200922780Em determinado mandado de segurança, foi deferida medida liminar, pelo juiz de primeiro grau. O Munícipio, que não é par...1457941200922780Ano: 2018Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Mandado de Segurança Individual e ColetivoEm determinado mandado de segurança, foi deferida medida liminar, pelo juiz de primeiro grau. O Munícipio, que não é parte no mandado de segurança, vislumbrando que a liminar pode causar grave lesão à ordem pública, poderáAinterpor recurso de apelação.Binterpor recurso especial.Crequerer, ao presidente do tribunal, a suspensão da execução da liminar. Dinterpor recurso de agravo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167615Legislação FederalDe acordo com a lei nº 3820/1960, são atribuições do Conselho Federal de Farmácia: I. realizar reuniões gerais dos Conselhos Regionais de Farmácia par...Questão 457941200470614Legislação FederalDe acordo com a ABNT NBR 9050:2015, para a sinalização dos ambientes, a altura do símbolo deve ter a proporção de 1/200 da distância de visada, com mí...Questão 457941200641215Legislação FederalQual a composição do Conselho Federal de Educação Física?Questão 457941201232226Legislação FederalSegundo o disposto na ABNT NBR 9050:2015, portas e passagens devem possuir informação visual, associada a sinalização tátil ou sonora. Devem ser sinal...Questão 457941201387724Legislação FederalExiste uma modalidade de licitação menos conhecida, regida pela Lei nº 9.472 de 1997, destinada ao âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações – AN...Questão 457941201622288Legislação FederalSegundo disposição da ABNT NBR 9050:2015, os pisos dos boxes de chuveiro e vestiários devem observar as seguintes características: I. ser antiderrapan...Questão 457941201637371Legislação FederalNo que tange a regulamentação da Profissão de Educação Física, considere: I. O exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissio...Questão 457941201722091Legislação FederalDe acordo com a Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, acerca da ação civil pública, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201938461Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 5.626/2005, a pessoa surda é considerada como aquela que apresenta: I. Perda auditiva, mas compreende e interage com o mund...Questão 457941201991263Legislação FederalSobre os crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmar...