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A Emenda Constitucional nº 132/23 dispõe que o Sistema Tributário N...

📅 2025🏢 Instituto Fênix🎯 Câmara de Novo Horizonte - SC📚 Direito Tributário
#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

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457941200952227
Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Câmara de Novo Horizonte - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
A Emenda Constitucional nº 132/23 dispõe que o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da, EXCETO:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Fênix no concurso para Câmara de Novo Horizonte - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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