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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IPHAN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto-Lei nº 25/1937 - Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsequente.
A Portaria IPHAN n.º 137/2016 estabelece diretrizes para a
educação patrimonial, no âmbito do IPHAN e das casas do
patrimônio, voltada a ações de preservação e valorização do
patrimônio cultural.