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Assinale a alternativa INCORRETA. Na Lei de Crimes Ambientais (Lei ...

📅 2025🏢 FAU🎯 Prefeitura de Toledo - PR📚 Direito Ambiental
#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FAU no concurso para Prefeitura de Toledo - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200981066
Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Toledo - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Assinale a alternativa INCORRETA. Na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), diz o Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Contudo o mesmo informa que a pena pode ser alterada para reclusão, de um a cinco anos, caso o crime: 
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