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A respeito das Formas de Estado, assinale a alternativa correta.
Na escola X, diante de um conjunto de denúncias de corrupção contra representantes políticos, a comunidade escolar decidiu debater o tema da administr...
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre as previsões constitucionais acerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
Assinale a alternativa que corresponda à previsão constitucional relacionada às atribuições da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Assinale a alternativa que contempla ação de controle de constitucionalidade que é dotada da característica da subsidiariedade.
Nos termos da Constituição Federal, são, respectivamente, requisitos ou limites formais e materiais ao processo legislativo de emenda à Constituição:
A observância pelo legislador ao eleger os riscos e as contingência sociais a serem cobertos, com base nas disponibilidades econômicas-financeiras do ...
Segundo a Constituição Federal, em seu art. 182, a propriedade urbana cumprirá sua função social quando atender
A Constituição da República de 1988 (art. 5o , XLVII) veda expressamente a existência de pena de morte (salvo em caso de guerra declarada), além de ve...
Considerando o regime de Cartas próprias dos Municípios, é correto afirmar que o Município