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Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta:
Em relação ao instituto do litisconsórcio nas ações civis públicas é incorreto afirmar:
Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011), assinale a alternativa incorreta:
De acordo com a Lei Federal n. 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, não constituem despesas para a manutenção e dese...
Em relação à Lei Federal nº 12.846/2013, conhecida como “Lei Anticorrupção”, é correto afirmar que:
Considerando a legislação federal pertinente à educação, assinale a alternativa incorreta:
Em conformidade com a Lei do Terrorismo (Lei 13.260/2016), marque a alternativa incorreta:
A respeito do inquérito civil, considerando a sua disciplina legal, assinale a alternativa incorreta:
Em relação à competência em matéria de interesses transindividuais, é correto afirmar: