Com relação à receita pública, considerando os pre...

Q: Com relação à receita pública, considerando os preceitos da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA:

A) O superávit financeiro do orçamento corrente, que é a diferença positiva entre ativo e passivo financeiro, resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado no balanço patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais, deve ser classificado e se constitui como um item de receita orçamentária. | B) O tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. | C) As receitas correntes incluem as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes. | D) As receitas de capital são provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente.

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Ano: 2018Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Classificação da Receita Orçamentária | Receita Pública | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

Com relação à receita pública, considerando os preceitos da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA:

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