Início/Questões/Legislação Municipal (Pernambuco)/Questão 457941201093197Julgue o item a seguir. O Art. 94 da Lei Orgânica municipal de Abreu e Lima - PE, determina que a responsabilidade peran...1457941201093197Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Abreu e Lima | Legislação Municipal de Abreu e LimaJulgue o item a seguir. O Art. 94 da Lei Orgânica municipal de Abreu e Lima - PE, determina que a responsabilidade perante a Fazenda Municipal cessa automaticamente com o término do exercício da função pública.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042308Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item que se segue. Os poderes do Município são dependentes e harmônicos, segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga.Questão 457941200522519Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item subsequente. A Lei Municipal nº 5.156, de 18 de dezembro de 2023, município de Garanhuns, estabelece que o provimento dos cargos público...Questão 457941200591587Legislação Municipal (Pernambuco)Na gestão pública de São José do Belmonte, o Prefeito desempenha um papel essencial, com diversas atribuições que são exclusivas ao seu cargo, definid...Questão 457941200628819Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item que se segue. São prerrogativas dos servidores alocados na Secretaria de Defesa Social de Surubim (PE): dispor de veículo para realizar ...Questão 457941200824086Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item a seguir. De acordo com a Lei nº 724 de 06 de fevereiro de 2024, as guardas civis municipais podem ser promovidas automaticamente para a...Questão 457941201064530Legislação Municipal (Pernambuco)É vedado ao Município de Triunfo utilizar o tributo como forma de confisco, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo.Questão 457941201245829Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item que se segue.A consciência dos princípios morais não deve nortear a atuação do servidor público de Pombos (PE).Questão 457941201668928Legislação Municipal (Pernambuco)De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, compete ao Município, de forma concorrente, legislar sobre assuntos de interesse...Questão 457941201780673Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item subsequente. A consciência dos princípios morais não deve nortear a atuação do servidor público de Pombos (PE).Questão 457941201971928Legislação Municipal (Pernambuco)Julgue o item que se segue.De acordo com a Lei Orgânica de Tupanatinga, o Município é pessoa jurídica de direito público interno.