Nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), leia as situações a seguir.
I. Determinada organização da área de saúde está passando pelo processo de digitalização de todos os
seus arquivos com informações sobre os pacientes já atendidos, com dados pessoais, resultados de
exames, informações sobre DNA, exames que revelam predisposição para doenças, entre outros.
II. Determinada organização caracteriza-se como pessoa jurídica de direito privado e tem como atividade
identificar tendências para promover um atendimento mais personalizado. Para tanto, realiza
constantemente o tratamento de dados pessoais de seus clientes.
Indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F).
(__) Na situação I, por tratar de dados referentes à saúde e dado genético, ou seja, dado do tipo
anonimizado, a organização só poderá digitalizar os documentos que obtiverem a autorização por
escrito do responsável legal ou titular.
(__) Na situação II, caso a organização utilize a inteligência artificial para coleta, recebimento, reprodução,
extração e armazenamento, ficará dispensada de obter o consentimento pelo titular para o tratamento
de dados pessoais.
(__) Na situação I, a organização poderá realizar o tratamento dos dados sem fornecimento de
consentimento do titular, porém somente na hipótese em que for indispensável para o cumprimento de
obrigação legal ou regulatória.
(__) Na situação I e II, as organizações devem utilizar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger
os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda,
alteração, comunicação ou difusão.
A sequência correta é