Acerca do procedimento de julgamento dos crimes
ambientais, nos termos da Lei n. 9.605/98, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)A perícia de constatação do dano ambiental, sempre
que possível, fixará o montante do prejuízo causado para
efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.
(__)A multa será calculada segundo os critérios do
Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada
no valor máximo, poderá ser aumentada até cinco vezes,
tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
(__)A sentença penal condenatória, sempre que
possível, fixará o valor mínimo para reparação dos danos
causados pela infração, considerando os prejuízos
sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento esteja CORRETA: