Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201135249Conforme preconiza a Lei 8112/90, poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, al...1457941201135249Ano: 2010Banca: NCE-UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisConforme preconiza a Lei 8112/90, poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos incentivos já previstos nos respectivos planos de carreira, os seguintes incentivos funcionais:Aconcessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito, condecoração e elogio; Bconcessão de viagens nacionais pela boa prestação de serviços e agilidade na resolução de processos administrativos, certifcando a efciência administrativa;Caquisição de bens depreciados, não mais utilizados pela administração, com a devida baixa patrimonial, através de leilões internos.Dafastamento para estudo no exterior, com ônus para a administração;Eempréstimo institucional com juros baixos;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200442380Direito AdministrativoAs Instituições Federais de Ensino (IFE’s), em razão da natureza especialíssima de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, constituem estrutur...Questão 457941200483721Direito AdministrativoA estabilidade do servidor público é uma garantia democrática com a qual ele pode agir de forma livre de interferências e injustiças de natureza polít...Questão 457941200694321Direito AdministrativoEm seus fundamentos, a estabilidade do servidor público – introduzida no ordenamento jurídico pela Constituição Federal de 1934 e mantida em todas as ...Questão 457941200976805Direito AdministrativoO texto a seguir é transcrição do parágrafo inicial do artigo Universidade para o século XXI: Reconstruindo a Utopia, do ex-Reitor da UFRJ (2003-2011)...Questão 457941201291391Direito AdministrativoA inteligência do legislador, quando da confecção da Lei 9784/99, vedando a aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa no inte...Questão 457941201292239Direito AdministrativoManoel, servidor público federal, resguardado pelos benefícios previdenciários da Lei 8112/90, cometeu um deslize penal. Foi condenado em processo pen...Questão 457941201560891Direito AdministrativoO RJU dedica um de seus Capítulos (o III, do Título IV) às normas relativas à acumulação de cargos. Dentre as alternativas adiante, assinale aquela em...Questão 457941201567524Direito AdministrativoO texto a seguir é trecho do artigo UFRJ, publicado pelo ex-Reitor da UFRJ (2003-2011), Prof. Aloísio Teixeira, em junho de 1998. “(...) Ao lado desse...Questão 457941201754265Direito AdministrativoLeia e analise os dispositivos do RJU que se referem ao Concurso Público relacionados adiante e assinale a alternativa em que há ERRO:Questão 457941202047247Direito AdministrativoMariana é aprovada no concurso público de uma conceituada universidade federal do Brasil, tendo como base a Lei 8112/90. Após toda a tramitação dos at...