Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201291391A inteligência do legislador, quando da confecção da Lei 9784/99, vedando a aplicação retroativa de nova interpretação d...1457941201291391Ano: 2010Banca: NCE-UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosA inteligência do legislador, quando da confecção da Lei 9784/99, vedando a aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa no interesse público, entendimento esse vinculado ao Princípio da:AImpessoalidade;BOficialidade;CPresumibilidade;DSegurança Jurídica.EDiscricionariedade;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200442380Direito AdministrativoAs Instituições Federais de Ensino (IFE’s), em razão da natureza especialíssima de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, constituem estrutur...Questão 457941200542161Direito AdministrativoO RJU-Lei 8112/90 assegura ao servidor o direito de petição, em requerer aos Poderes Públicos créditos resultantes das relações de trabalho, sempre em...Questão 457941200583019Direito AdministrativoUm servidor regido pela Lei 8112/90, admitido em 15/04/2009, detém em 22/06/2009, 45 dias consecutivos de faltas não justificadas em sua frequência. T...Questão 457941200611168Direito AdministrativoNos termos da Lei 8112/90, além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratifcaç...Questão 457941200860965Direito AdministrativoGraciliano Ramos foi o autor homenageado da 11ª edição da Festa Literária Internacional de Paraty (FLIP 2013), que assim resume, em parte, o perfil do...Questão 457941200976805Direito AdministrativoO texto a seguir é transcrição do parágrafo inicial do artigo Universidade para o século XXI: Reconstruindo a Utopia, do ex-Reitor da UFRJ (2003-2011)...Questão 457941201117583Direito AdministrativoQuando a administração pública redige um contrato administrativo pela Lei 8666/93, esta administração dispõe de certas prerrogativas especiais, mas me...Questão 457941201135249Direito AdministrativoConforme preconiza a Lei 8112/90, poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos incentivos já previstos...Questão 457941201560891Direito AdministrativoO RJU dedica um de seus Capítulos (o III, do Título IV) às normas relativas à acumulação de cargos. Dentre as alternativas adiante, assinale aquela em...Questão 457941202047247Direito AdministrativoMariana é aprovada no concurso público de uma conceituada universidade federal do Brasil, tendo como base a Lei 8112/90. Após toda a tramitação dos at...