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De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, ficam sujeitos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais, cujo valor não exceda o do salár...
Em conformidade com LEITE, analisar a sentença abaixo: O MPT pode ajuizar ação civil pública visando limitar o poder de comando do empregador, quando ...
Sobre o procedimento sumaríssimo, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analisar os itens abaixo: I - Nas reclamações enquadradas n...
Com base no Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, sobre as reclamações submetidas ao procedimento sumaríssimo, está CORRETO afirmar que:
Considerando a doutrina majoritária e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), analisar os itens. I. Os embargos de declaração interrompem o prazo ...
Sobre o Mandado de Segurança no processo do trabalho, analisar os itens abaixo: I. A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação p...
Acerca da jurisdição e competência das varas do trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:
Acerca das custas e emolumentos do processo na Justiça do Trabalho, analisar os itens abaixo: I - Sempre que houver acordo, se de outra forma não for ...
De acordo com CARRION, em relação ao mandado e à penhora na fase de execução do processo trabalhista, assinalar a alternativa CORRETA:
Conforme prevê expressamente a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), assinalar a alternativa INCORRETA: